Novo ponto eletrônico deve entrar em vigor em 2 de abril
As empresas têm menos de uma semana para se preparar. Apesar de já ter sido adiada por cinco vezes, a implantação do novo ponto eletrônico deve ocorrer no dia 2 de abril.
Neste primeiro momento, a obrigatoriedade da implantação do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) em empresas de todo o Brasil valerá para as indústrias, o comércio em geral e empresas prestadoras de serviços.
No dia 1 de junho, a validade da lei se estenderá também para as empresas do ramo agroeconômico e, a partir de 3 de setembro, para as micro e pequenas empresas.
Objetivo
O novo ponto eletrônico tem a função de preservar os registros e evitar alterações de dados. O principal objetivo é combater fraudes em ações trabalhistas, além da sonegação de impostos. As empresas que mantêm o ponto mecânico, com cartão, ou manual, não precisarão mudar. Para empresas que ainda não adotaram o sistema, o custo do aparelho vai de R$ 2,2 mil a R$ 3,9 mil. Já um relógio mecânico - considerado ultrapassado - sai por R$ 1 mil.
Fiscalização
Para garantir o perfeito funcionamento da aplicação do novo sistema eletrônico, o MTE informou que os auditores visitarão as empresas, atendendo ao critério da dupla visita nos primeiros 90 dias de fiscalização.
Assim, na primeira visita, haverá apenas uma orientação para que a empresa se adapte às novas regras, sendo que a data da segunda visita será formalizada em notificação, no prazo de 30 a 90 dias, a ser definido pelo fiscal, que ainda deverá apresentar um relato da situação encontrada na empresa. Se não houver a regularização no prazo determinado pelo fiscal, o empregador será autuado e aberto um processo no Ministério Público do Trabalho.
Neste primeiro momento, a obrigatoriedade da implantação do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) em empresas de todo o Brasil valerá para as indústrias, o comércio em geral e empresas prestadoras de serviços.
No dia 1 de junho, a validade da lei se estenderá também para as empresas do ramo agroeconômico e, a partir de 3 de setembro, para as micro e pequenas empresas.
Objetivo
O novo ponto eletrônico tem a função de preservar os registros e evitar alterações de dados. O principal objetivo é combater fraudes em ações trabalhistas, além da sonegação de impostos. As empresas que mantêm o ponto mecânico, com cartão, ou manual, não precisarão mudar. Para empresas que ainda não adotaram o sistema, o custo do aparelho vai de R$ 2,2 mil a R$ 3,9 mil. Já um relógio mecânico - considerado ultrapassado - sai por R$ 1 mil.
Fiscalização
Para garantir o perfeito funcionamento da aplicação do novo sistema eletrônico, o MTE informou que os auditores visitarão as empresas, atendendo ao critério da dupla visita nos primeiros 90 dias de fiscalização.
Assim, na primeira visita, haverá apenas uma orientação para que a empresa se adapte às novas regras, sendo que a data da segunda visita será formalizada em notificação, no prazo de 30 a 90 dias, a ser definido pelo fiscal, que ainda deverá apresentar um relato da situação encontrada na empresa. Se não houver a regularização no prazo determinado pelo fiscal, o empregador será autuado e aberto um processo no Ministério Público do Trabalho.
Novo ponto eletrônico deve entrar em vigor em 2 de abril
ResponderExcluirAs empresas têm menos de uma semana para se preparar. Apesar de já ter sido adiada por cinco vezes, a implantação do novo ponto eletrônico deve ocorrer no dia 2 de abril.
Neste primeiro momento, a obrigatoriedade da implantação do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) em empresas de todo o Brasil valerá para as indústrias, o comércio em geral e empresas prestadoras de serviços.
No dia 1 de junho, a validade da lei se estenderá também para as empresas do ramo agroeconômico e, a partir de 3 de setembro, para as micro e pequenas empresas.
Objetivo
O novo ponto eletrônico tem a função de preservar os registros e evitar alterações de dados. O principal objetivo é combater fraudes em ações trabalhistas, além da sonegação de impostos. As empresas que mantêm o ponto mecânico, com cartão, ou manual, não precisarão mudar. Para empresas que ainda não adotaram o sistema, o custo do aparelho vai de R$ 2,2 mil a R$ 3,9 mil. Já um relógio mecânico - considerado ultrapassado - sai por R$ 1 mil.
Fiscalização
Para garantir o perfeito funcionamento da aplicação do novo sistema eletrônico, o MTE informou que os auditores visitarão as empresas, atendendo ao critério da dupla visita nos primeiros 90 dias de fiscalização.
Assim, na primeira visita, haverá apenas uma orientação para que a empresa se adapte às novas regras, sendo que a data da segunda visita será formalizada em notificação, no prazo de 30 a 90 dias, a ser definido pelo fiscal, que ainda deverá apresentar um relato da situação encontrada na empresa. Se não houver a regularização no prazo determinado pelo fiscal, o empregador será autuado e aberto um processo no Ministério Público do Trabalho.