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NF-e

O que é a NF-e do comércio? A Secretaria da Fazenda (Sefaz) passa a permitir a emissão da Nota Fiscal Eletrônica pelo setor varejista, nas vendas ao consumidor final, em que a legislação, até hoje, exigia somente o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Ainda em fase de testes, a NF-e do comércio deverá ser implantada oficialmente daqui a cerca de dois meses, para depois ser ampliada para outros setores.

Serão substituídos os processos de emissão de cupom fiscal, que exigem a utilização de um equipamento dedicado exclusivamente para esse fim, pela emissão da NF-e, que já é utilizada nas operações entre empresas.

Ao fazer uma compra, o consumidor receberá uma NF-e contendo chave de acesso com dígitos - a qual poderá ser consultada através do site da Nota Fiscal Eletrônica (www.receita.fazenda.gov.br) ou da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br). Vale ressaltar que a nota fiscal eletrônica é autorizada em tempo real pela Sefaz, à semelhança das transações realizadas por meio das máquinas de cartões de crédito.

Durante a fase inicial do projeto, a emissão da NF-e no comércio será opcional, pois os comerciantes poderão continuar utilizando também o cupom fiscal, que poderá servir como contingência. O objetivo do projeto, conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, é ter um sistema único de emissão de notas fiscais. "Além de mais prático e menos oneroso, o novo modelo também conta com a transparência e segurança da NF-e", ressalta o titular do fisco.

Exemplos de praticidade da NF-e no comércio
- Na hipótese de um problema com o equipamento emissor, a empresa pode facilmente emitir o documento fiscal de qualquer outro equipamento, pois a NF-e utiliza padrões abertos, não sendo necessária homologação do fisco.

- O mesmo pode ser feito em épocas de grande fluxo de clientes, como no Natal: se os caixas estiverem com filas muito grandes, a empresa poderá disponibilizar com facilidade novos pontos de venda, sem a necessidade de homologar novos equipamentos para a emissão.

- Os pequenos mercados nas praias poderão utilizar a mesma solução em épocas de veraneio, quando o movimento é maior, sem a necessidade de adquirir outros equipamentos emissores de cupom fiscal.

- A empresa poderá padronizar seu sistema de emissão de Notas Fiscais, passando a NF-e a ser utilizada tanto nas operações entre empresas quanto nas operações com pessoas físicas.

- No caso de produtos que exigem a nota fiscal para acionamento da garantia, a empresa não precisará mais emitir a chamada "Nota Referenciada", além do cupom fiscal, pois a própria NF-e, que substitui o cupom, já será o documento válido.

  O próximo treinamento já tem data marcada, fiquem atentos!

Treinamento de Maio

Integração Fiscal e Contábil para o comerciante Varejista
O que é Integração
Integração é o processo de troca eletrônica de informações entre sistemas através de leiautes previamente definidos. A integração normalmente ocorre normalmente na exportação do software de gestão para a importação do sistema fiscal das informações de produtos , clientes , fornecedor , notas de entrada , notas de saída e cupons fiscal.


Porque é necessário Integrar e quais os benefícios: 
O processo de automatização nos lançamentos da escrituração fiscal, evitando a redigitação dos documentos.
Agilidade na apuração de impostos tanto para geração de guias, informativos diversos, relatórios e etc.
Torna viável o usa da contabilidade como ferramenta de gestão das empresas.


Por que integrar?
Para atender o SPED onde os lançamentos precisam ser feitos nota por nota, cupom por cupom, item por item com suas devidas tributações, inviabilizando o lançamento manual de toda essa massa de informações.


Estrutura e procedimentos necessários para atender o SPED:
Sistema (gera arquivos, necessários para informativos), engloba a Nfe, retaguarda e ECF.
Ambientação nos aplicativos de validação dos informativos da receita (SPED Fiscal, SPED PIS/COFINS).
Conhecimento em todos os parâmetros da empresa (enquadramento, impostos, regimes, vigências e obrigatoriedades) para uma correta configuração no sistema contábil, pois a importação exige o máximo de definições.
Pessoas capacitadas para executar e gerar as informações pelo sistema de automação
Acompanhamento do contador no treinamento e na configuração do sistema.


Formatos de arquivos para integração e Análise do Layout SPED:
Arquivo SPED Fiscal (txt).
Cadastro de produtos (txt) – Domínio.
Arquivo SPED PIS/COFINS (txt).


Configuração para conexão:
Configuração de importação;
Acumuladores;
Parâmetros;
Impostos;
CFOP.


Entendendo os erros de validação e como podem ser evitados;


Conferência das informações:
Verificar os lançamento se estão de acordo com parâmetros passado pelo contador. 
Conferir CFOP , Créditos de ICMS, CST.
Esta conferência evitará ajuste manual dos registro no sistema fiscal e contábil. 


Benefícios da Integração: 
Torna viável o uso da contabilidade como ferramenta de gestão das empresas.
Automatização nos lançamentos da escrituração fiscal, evitando a redigitação dos documentos.
Agilidade na apuração de impostos, geração de guias, informativos diversos, relatórios, etc.
Eliminação da guarda de livros e documentos fiscais (fisicamente).
Maior disponibilidade de tempo para auditar as informações e diminuir os riscos de erro.


Gerenciadores que otimizam os processos para geração do SPED 
Módulos Logidoc
1- Gerenciador Automático de Recebíveis 
1.1) Permite o tratamento individual de cada tipo de moeda.
1.2) Permite o controle por operador de caixa com o desempenho de cada moeda.
1.3) Permite o fechamento geral com a descriminação de vendas por tipo de moeda.
1.4) Permite o controle do recebimento de cheques (Serasa) online opcional.
1.5) Permite o controle de vendas da caderneta eletrônica / cartão próprio.
1.6) Lança no contas a receber por cada opção de vendas a prazo dos cartões habilitados.
1.7) Lança no contas a pagar os deságios vinculados as operações dos cartões de credito (taxas das operações vinculadas as operações).
1.8) Possibilidade o lançamento dos custos dos cartões no Lucro Real SPED.


2- Gerenciador Automático XML NFe
2.1) Busca no site da Receita Federal a XML da Nfe
2.2) Preenche automaticamente com sugestão todos com pre requisitos pelo SPED.
2.3) Grava o fornecedor no cadastro quando o mesmo é a primeira compra.
2.4) Grava o pedido no cadastro de produtos quando o mesmo não consta no cadastro.
2.5) Converte automaticamente as unidades de medidas previamente cadastradas.
2.6) Busca o CFOP de entrada correspondente a CFOP de saída do fornecedor.
2.7) Permite comparação de NCM (Nomenclatura comum do Mercosul), com a base dados do cadastro.
2.8) Gera o contas a pagar, gera o circular de preço, gera o etiquetamento de gondola/produto.


3- Gerenciador Automático MFD
3.1) Faz o download da MFD / CAT 52.
3.2) Faz a comparação entre os dados do sistema e a constante da MFD, verificando eventuais diferenças.


4- Gerenciador Web da Base Fiscal conforme o Regime Tributário
4.1) Busca via Web informações sobre a Base Fiscal dos produtos baseado no NCM ou Código de Barras do Item.
4.2) O Banco de dados fica hospedado na web e atualizado conforme as alterações tributária publicadas pela Receita Federal e Sefaz.
4.3) Conforme os lançamentos das notas de compra quando encontrado um NCM novo o sistema efetua consulta automatizada cadastrando todas as informações fiscais na base do sistema de gestão. 


5- Auditor Automático da Base Fiscal
5.1) Ao fim do dia após as entradas de arquivos XML faz a comparação com os dados da Base Fiscal.
5.2) Avisa possíveis divergências para prevenir contradições da Base Fiscal.


6- Automatização do cadastro de produtos 
6.1) Na importação do XML verificar se o produto já esta cadastrado pelo código EAN13.
6.2) Quando sinaliza um novo cadastro da a opção de cadastramento automático no botão – Cadastrar Produtos.
6.3) Preencher os dados de descrição, vinculo com fornecedor.


7- Automatização do cadastro de fornecedores
7.1) Busca pelo CNJP o registro de fornecedor no Sefaz.
7.2) Cadastrar o fornecedor pelos dados do XML.
7.3) Habilita a situação dos créditos de ICMS com base no XML recebido.
7.4) CST.


8- Automatização do cadastro de clientes dos documentos fiscais
8.1) Busca pelo CNPJ o registro do cliente no Sefaz-RS.
8.2) Copia os dados do Sefaz para o cadastro dos Clientes.
8.3) Verifica a condição fiscal do Cliente. Quando se esta ativo ou inativo.
8.4) Inibe a emissão da Nfe para clientes com o Sefaz inativo.

Legislação

07/05/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 034/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Define que o Cupom Fiscal que documentar operação de venda realizada por estabelecimento que promova operações de comércio atacadista e varejista deverá conter, também, o nome e o número de inscrição do destinatário no CNPJ ou no CPF. (Tít. I, Cap. XV, 4.3.1.1.2 e 4.3.1.6)

 (Publicado no D.O.E. de 07/05/12, pág. 8)

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07/05/2012 - DECRETO 49078/2012

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Alt. 3645 - Define que a Nota Fiscal de Venda a Consumidor que documentar operação de venda realizada por estabelecimento que promova operações de comércio atacadista e varejista deverá conter, também, o nome e o número de inscrição do destinatário no CNPJ ou no CPF. (Lv. II, art. 34, § 5º)

(Publicado no D.O.E. de 07/05/12, pág. 2)

Fonte: Sefaz RS