Empresas terão de relatar estoques à Receita Federal
As empresas que paga Imposto de Renda com base no lucro real devem começar a se preparar para a implantação do Sped Fiscal / EFD PIS / COFINS / SINTEGRA
Pelas regras do Sistema Público de Escrituração Digital, elas terão de prestar contas sobre seus estoques desde de 2009 na parte fiscal do programa da Receita Federal.
O Sped foi instituído por decreto em janeiro de 2007 e faz parte do Programa de Aceleração do crescimento(PAC). Consiste na integração das informações tributárias entre as empresas brasileiras e o Fisco. De acordo com a Receita Federal, é composto por três subprojetos:
Lucro real – Por enquanto, apenas as empresas que pagam IR com base no lucro real é que têm de ingressar no Sped. Lucro real é aquele apurado após a elaboração do balanço. Conhecendo o resultado, deve-se fazer a declaração e pagar o imposto.
Lucro presumido - Há também as empresas que pagam IR com base no lucro presumido. Elas pagam IR sobre a receita e não sobre o lucro. Quem opta pelo presumido, no entanto, também deve aderir ao Sped a partir de janeiro de 2012.
Para a elaboração do Sped Fiscal, é preciso fazer um inventário de todos os estoques. A partir daí, todas as entradas e saídas têm de ser lançadas no sistema de computador para emissão de saídas de mercadorias via cupom fiscal ou NF-e. (Eletrônica).
Todas as empresas comerciais e revendedores de combustíveis estão obrigados ao cumprimento destas normas fiscais, E DEVEM ESTAR ATENTOS NO CONTROLE DO SEU ESTOQUE ( INVENTÁRIO ).
Com a implantação do PAF-ECF (programa de aplicativos fiscais), INSTITUIU-SE A TRIPLA RESPONSABILIDADE onde todos serão responsabilizados: usuários, fornecedor do sistema, contador - no entanto a maior parcela cabe aos CONTADORES .
Portanto torna-se importante que os contadores ao indicar um sistema de gestão para geração de cupom fiscal, NF-e, TEF, Sped, sintegra e outros requisitos fiscais, avalie bem a empresa fornecedora do sistema e as funções geradas pelo mesmo. Alem da segurança do banco de dados do sistema a inviabilidade de acesso por conta dos operadores do suporte técnico.
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