A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Porto Alegre e a Secretaria de Finanças de Belo Horizonte, o cronograma de implantação da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) na Capital gaúcha para 2012. Foram definidas as ações de infraestrutura, de sistemas e plano de negócios e acertados os termos do contrato que formalizará a parceria entre Porto Alegre e a capital mineira.
As negociações, iniciadas em julho, deverão prosseguir com a assinatura do contrato e as licitações de compras de equipamentos. A expectativa é de que o sistema esteja implantado no primeiro semestre do ano que vem, o que aumentará os recursos arrecadados e dará maior segurança, agilidade e eficiência no processamento e arquivamento de notas fiscais. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, a SMF vem crescendo na adoção de novas tecnologias, como o aerolevantamento, e agora, com a implantação da NFS-e. “Nosso desafio, além de dotar a cidade para o evento mundial da Copa, é disponibilizar aos porto-alegrenses serviços de qualidade permanente”, afirma Bertoncini.
A solução em software livre foi adaptada para a realidade de Porto Alegre e contará com a transferência tecnológica da Empresa Municipal de Processamento de Dados de Belo Horizonte (Prodabel), que atuará em parceria com a Procempa. O sistema, referência no Brasil, está de acordo com o padrão homologado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e poderá ser adotado por outros municípios da Região Metropolitana.
Para o secretário das Finanças de BH, José Afonso Bicalho Beltrão, o sistema deverá evoluir nos próximos anos e a parceria com Porto Alegre proporcionará avanços consideráveis para os municípios. “Viemos com a equipe completa, porque estamos empenhados e comprometidos para que a solução definida para Porto Alegre tenha o maior êxito”.
(Fonte: Coletiva.net)
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Secretaria da Fazenda amplia obrigatoriedade da Nota Fiscal eletrônica
A partir de 1º de janeiro de 2012, os contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul, enquadrados na modalidade geral, terão que emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em todos os casos em que passem Nota Fiscal modelo 1. Além disso, qualquer contranota (prevista no Regulamento do ICMS) deverá obrigatoriamente ser eletrônica (NF-e), independentemente da modalidade do contribuinte. A Secretaria da Fazenda alerta que não há qualquer hipótese de dispensa, em ambos os casos.
Para qualificar o uso da NF-e, e dificultar possíveis irregularidades e usos indevidos, foram definidas as seguintes ações: 1) Não será autorizada NF-e nas operações internas em que for indicado como destinatário contribuinte do ICMS com inscrição estadual baixada; 2) Redução do prazo limite para cancelamento de NF-e, que passam das atuais 168 horas para 24 horas; 3) Redução das hipóteses de dispensa de obrigatoriedade de emissão de NF-e: somente podem solicitar dispensa empresas optantes pelo Simples Nacional que, no exercício de 2011, tiveram receita bruta anual inferior a R$ 180 mil. As demais dispensas vigentes serão encerradas.
Concorrência leal Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, "todas essas melhorias implantadas resultam em uma série de vantagens não só para o fisco, mas também para o contribuinte, estabelecendo uma concorrência leal para as empresas que procedem corretamente". Ele ressalta que o uso da Nota Fiscal Eletrônica, em paralelo com outras ações, qualifica o processo de fiscalização.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar para fins fiscais uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e pela recepção, pelo fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.
Validade nacional Com validade em todos os Estados da Federação, a NOF-e proporciona benefícios a todos os envolvidos em uma transação comercial: vendedor, comprador, contabilistas, fisco e sociedade em geral. Entre eles, a redução de custos, armazenamento digital, melhoria na qualidade da informação, maior eficiência no combate à sonegação, simplificação das obrigações acessórias, redução de tempo de parada em Postos Fiscais de divisas interestaduais, preservação do meio ambiente e redução do custo Brasil. Hoje, cerca de 60 mil contribuintes emitem, a cada mês, aproximadamente 14 milhões de NF-e.
Para qualificar o uso da NF-e, e dificultar possíveis irregularidades e usos indevidos, foram definidas as seguintes ações: 1) Não será autorizada NF-e nas operações internas em que for indicado como destinatário contribuinte do ICMS com inscrição estadual baixada; 2) Redução do prazo limite para cancelamento de NF-e, que passam das atuais 168 horas para 24 horas; 3) Redução das hipóteses de dispensa de obrigatoriedade de emissão de NF-e: somente podem solicitar dispensa empresas optantes pelo Simples Nacional que, no exercício de 2011, tiveram receita bruta anual inferior a R$ 180 mil. As demais dispensas vigentes serão encerradas.
Concorrência leal Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, "todas essas melhorias implantadas resultam em uma série de vantagens não só para o fisco, mas também para o contribuinte, estabelecendo uma concorrência leal para as empresas que procedem corretamente". Ele ressalta que o uso da Nota Fiscal Eletrônica, em paralelo com outras ações, qualifica o processo de fiscalização.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar para fins fiscais uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e pela recepção, pelo fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.
Validade nacional Com validade em todos os Estados da Federação, a NOF-e proporciona benefícios a todos os envolvidos em uma transação comercial: vendedor, comprador, contabilistas, fisco e sociedade em geral. Entre eles, a redução de custos, armazenamento digital, melhoria na qualidade da informação, maior eficiência no combate à sonegação, simplificação das obrigações acessórias, redução de tempo de parada em Postos Fiscais de divisas interestaduais, preservação do meio ambiente e redução do custo Brasil. Hoje, cerca de 60 mil contribuintes emitem, a cada mês, aproximadamente 14 milhões de NF-e.
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
SPED
O Sped pode ser entendido como um software que será disponibilizado pela Receita Federal para todas as empresas a fim de que elas mantenham e enviem a este órgão informações de natureza fiscal e contábil (a partir da escrituração digital mantida nas empresas) e informações previdenciárias, bem como os Livros Fiscais, Comerciais e Contábeis gerados a partir da escrituração (já registrados nos órgãos do Comércio), além das Demonstrações Contábeis. O contribuinte poderá validar esses arquivos, assinar digitalmente, visualizar seu conteúdo e transmitir eletronicamente seus dados para os órgãos de registro e para os fiscos das diversas esferas.
A implantação do SPED vem ocorrendo, gradativamente, conforme o ramo de atividade da empresa ou da localidade onde ela está instalada. Mas até o final de 2012, todas as empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no lucro real, lucro presumido e também as optantes do Simples Nacional terão que aderir ao novo sistema. Parece muito tempo, mas antes disso existem outras obrigações, como por exemplo, a da Nota Fiscal Eletrônica (NFe). A partir do dia 1° de janeiro do próximo ano mais de um milhão de empresas brasileiras estarão na obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica.
São muitas mudanças, algumas já em vigor, outras que estarão sendo implementadas nos próximos meses. Por isso o empresário deve ficar atento e evitar a velha cultura brasileira de deixar tudo para a última hora.
A implantação do SPED vem ocorrendo, gradativamente, conforme o ramo de atividade da empresa ou da localidade onde ela está instalada. Mas até o final de 2012, todas as empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no lucro real, lucro presumido e também as optantes do Simples Nacional terão que aderir ao novo sistema. Parece muito tempo, mas antes disso existem outras obrigações, como por exemplo, a da Nota Fiscal Eletrônica (NFe). A partir do dia 1° de janeiro do próximo ano mais de um milhão de empresas brasileiras estarão na obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica.
São muitas mudanças, algumas já em vigor, outras que estarão sendo implementadas nos próximos meses. Por isso o empresário deve ficar atento e evitar a velha cultura brasileira de deixar tudo para a última hora.
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
Como consultar uma Nfe através do portal
É possível fazer a consulta de uma nota fiscal eletrônica através da chave de acesso presente em uma DANFE ou através dos números enviados pela empresa aos clientes por e-mail.
O procedimento descrito abaixo se aplica nos dois casos:
- No menu “Serviços” clique na opção “Consultar NF-e Completa”.
- Digite a chave de acesso presente em sua DANFE ou enviada por email.
(Lembre-se que são 44 dígitos e devem ser digitados em espaço) - Digite o código da imagem e clique em “Continuar”.
Logo em seguida será exibida sua nota fiscal eletrônica. É possível ter acesso a todas as informações que antes eram mostradas na nota fiscal impressa. Você pode ver dados pertinentes a compra de produtos ou serviços, sobre a empresa contratada além de diversas outros informações sobre a aquisição. É possível consultar tanto a versão resumida quanto a completa.
Se achar conveniente imprimir sua nota fiscal é só clicar no botão “Preparar documento para impressão”.
Consultas de NFe por estado
Também é possível pesquisar por notas fiscais eletrônicas através do portal do seu estado. Para isso é só acessar o site citado durante esse artigo e procurar pelo menu “Portais Estaduais da NF-e” e selecionar o seu estado.
Cada um dos portais estaduais tem suas peculiaridades, mas basicamente o processo é mesmo citado anteriormente, basta informar a chave de acesso para obter as informações sobre a nota fiscal. A vantagem de utilizar esses portais regionais é que as notas fiscais eletrônicas são lançadas mais rapidamente.
Fonte:
http://melhorescoisas.com/consultar-nota-fiscal-eletronica-nfe-online/
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
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